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A Prefeitura de Jaguariúna integra um seleto grupo de municípios paulistas que têm gestões efetivamente eficientes, segundo a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Em 2023, a cidade melhorou sua nota no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) do TCE-SP, passando de C+ (em fase de adequação) para B (efetiva).
Apenas 52 dos 644 municípios do Estado (8%) conseguiram receber essa nota, a melhor obtida, uma vez que nenhum município conseguiu as notas B+ (muito efetiva) e A (altamente efetiva). Outras 223 cidades obtiveram nota C+ e 369 foram avaliadas com nota C (baixo nível de adequação).
Com foco em infraestrutura e processos, o IEG-M avalia a eficiência das políticas públicas em sete setores da administração: saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.
Segundo o TCE-SP, o índice “oferece elementos que subsidiam a ação fiscalizatória do controle externo e da sociedade”. “Os resultados obtidos também produzem informações que têm sido utilizadas por prefeitos e vereadores na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento dos municípios”, diz o Tribunal de Contas, principal órgão de fiscalização dos municípios no Estado.
CONTAS
A atual gestão da Prefeitura de Jaguariúna também obteve a aprovação de todas as contas julgadas até o momento pelo TCE-SP. O órgão julgou e aprovou as contas de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021.
Segundo a Secretaria de Administração e Finanças de Jaguariúna, “a elevação da nota no IEG-M e a aprovação de todas as contas da Prefeitura atestam as boas práticas de administração e gestão fiscal adotadas na gestão, o que reflete em bons serviços para a população, com transparência, responsabilidade e defesa do interesse público”.
A Prefeitura de Jaguariúna também obteve, em 2020 e 2021, a nota máxima no índice CAPAG do Tesouro Nacional, do governo federal, que avalia diversos aspectos das finanças públicas e a capacidade de pagamento dos estados e municípios de todo o País.
Confira as notas dos municípios no I-EGM no site: www.tce.sp.gov.br/iegm.