A Prefeitura Municipal de Jaguariúna, com o auxílio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, já notificou desde o começo do ano um total de 630 donos de terrenos para que façam a limpeza e a roçagem das regiões. A Gestão também está intensificando os trabalhos de roçagem e limpeza de área públicas.
As notificações estão previstas na Lei Complementar nº 134/2007. Em caso de descumprimento da notificação, é feita nova vistoria e descartados os terrenos que já foram limpos. A Prefeitura Municipal, então, registra com fotos os terrenos com mato alto e, em seguida, emite a ordem de serviço para limpeza. Por final, se necessário, a Gestão envia a multa ao dono infrator.
De acordo com a secretaria, os donos de terrenos baldios têm período de 10 dias úteis para que atendam à notificação da Prefeitura. Caso isso não ocorra, depois de nova vistoria, a Prefeitura irá executar o trabalho e cobrará dos donos a taxa de limpeza dos terrenos.
Os moradores podem denunciar a má-conservação de terrenos baldios através do Atende Fácil: (19) 3867-9739. Existe ainda a opção de denúncia por e-mail, através do endereço: atendimento.obras@jaguariúna.sp.gov.br.