A nova lei de trânsito para os motoristas é de impactar a qualquer um e traz sérias consequências
Uma nova lei para motoristas tem sido o terror de muita gente. Acontece que, foi decretado recentemente o regulamento que torna crime inafiançável uma atitude que ainda é muito comum nas BRs espalhadas pelos Brasil.
A nova lei 14.562/2023, torna crime dirigir veículos em geral com adulterações de chassi. O mesmo se aplica para reboques e automotores elétricos e híbridos. Dessa forma, fica determinado a pena de reclusão de quatro a oito anos e multa.
Divulgado no Diário Oficial, o novo texto muda o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal, que considerava crime apenas a adulteração dos sinais de identificação de veículos automotores. Mas, agora também foi estabelecido a criminalização aos veículos não automotores.
Vale destacar que, um dos principais objetivos da nova lei é extinguir o roubo de carga, já que o crime não se limita apenas ao veículo automotor, mas aos reboques e implementos. Ainda segundo a nova lei, a adulteração se aplica a funcionário público que contribui para o licenciamento ou registro do veículo.
Andar sem placa é crime?
Após a publicação da nova lei que criminaliza mudanças no chassi e/ou na placa do carro, uma fake news tomou conta da web. Acontece que especulações apontam que andar sem a placa do próprio veículo se enquadra como crime. Mas, a realidade é que a nova lei de trânsito não dispõe sobre a circulação de veículos sem as respectivas placas.
Assim, é importante destacar que a prática continua sendo infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo. Em tese, nota-se que a prática não se tornou crime, mas continua sendo uma infração.
Risco de PRISÃO: A nova lei chocante para motoristas que pode deixar muitos atrás das grades por anos .