Moradores flagrados descartando resíduos em locais proibidos poderão ser multados em até R$ 3.300, segundo o Código de Posturas do Município
A Prefeitura Municipal de Jaguariúna, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços, reforçou a fiscalização contra o descarte irregular de lixo e entulho no município. A medida foi adotada depois de o aumento de ocorrências em regiões não autorizadas, terrenos baldios e espaços públicos.
Conforme a secretaria, as pessoas flagradas realizando o descarte irregular estão sendo autuadas e multadas. A prática é considerada crime e pode gerar penalidades de até R$ 3.300, conforme previsto na Lei Complementar 134/2007, que institui o Código de Posturas do Município.
Além da fiscalização, a Prefeitura também reforça a direção sobre o procedimento correto para a destinação dos resíduos. O descarte deve ser feito no Ecoponto Municipal, localizado no cruzamento da Rua Basaglia com a Rua Durvalina Almeida Finotelli, no bairro Santa Mercedes, perto do Parque dos Lagos. O espaço funciona de segunda-feira a sábado, das 7h40 às 16h, com atendimento sem custo.
A Secretaria de Obras e Serviços também faz diariamente os serviços de coleta seletiva, cata-entulho, retirada de bagulho e coleta de galhos, conforme cronograma disponível no site oficial da Prefeitura.
Denúncias sobre descarte irregular poderão ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura, de forma anônima, além dos telefones 156 e (19) 3837-4499. A direção é que os cidadãos informe o dia, horário e local da ocorrência e, se provável, envie fotos e vídeos para auxiliar na fiscalização.
Foto: Thiago Carvalho