A disputa entre partidos através da relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui a carga horária semanal de trabalho e pode abrir espaço para o final da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de folga — levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a adiar o anúncio da comissão especial que examinará o texto.
Motta explicou a apoiadores que vários deputados, de diferentes siglas, pediram a presidência e a relatoria da proposta, cuja admissibilidade — ou seja, se está conforme com a Constituição — foi aprovada através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta quarta-feira (22/4).
A comissão especial é a próxima etapa de análise do texto. Nos bastidores, Motta avalia que o relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), é um nome “equilibrado” e um amigo próximo. A tendência é que o presidente da Câmara o mantenha na relatoria, mas o nome ainda não foi confirmado.
O Metrópoles apurou que a oposição, que vive um dilema sobre apoiar ou não a redução da jornada de trabalho, defende a permanência de Azi como relator.
Motta pretende resolver esses impasses até esta sexta-feira (24/4) para instalar a comissão especial já na semana que vem.
O parlamentar também deseja que os partidos indiquem rapidamente os integrantes do colegiado, e não exclusivamente disputem relatoria e presidência, para tornar viável a tramitação da PEC na Câmara até o final de maio.
Base do governo na disputa através da relatoria Governistas também procuraram Motta para pedir um relator com bom trânsito no Palácio do Planalto, ainda que não necessariamente da federação estabelecida por PT, PV e PC do B.
Ocorre que, em 14 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou à Câmara um projeto próprio sobre a mudança na jornada de trabalho, com urgência constitucional. Neste caso, Câmara e Senado têm, cada um, 45 dias para examinar e votar o texto.
Motta, no entanto, explicou algumas vezes publicamente que manterá o cronograma da PEC, sem previsão de indicar relator ou pautar o projeto enviado através do governo.
O interesse de governistas na relatoria da PEC indica que nem a base apoiadora acredita no avanço do projeto próprio de Lula.
Entenda o que a PEC sugere A PEC deriva de duas propostas: uma apresentada através do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, e outra protocolada através da deputada Erika Hilton (PSol-SP), em 2025.
Quando duas propostas tratam do mesmo tema – neste caso, a mudança na jornada de trabalho –, o regimento da Câmara permite que os textos sejam apensados (unificados).
As PECs de Lopes e de Hilton estabelecem mudanças diferentes na carga horária, que precisarão ser unificadas, em seguida, através do relator da comissão especial.
Por enquanto, estão assim:
PEC nº 221/2019 (Reginaldo Lopes): sugere diminuir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais no decurso de um momento de transição de 10 anos, sem redução salarial; PEC nº 8/2025 (Erika Hilton): sugere a redução da jornada para quatro dias por semana (final da escala 6×1), com limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais. Opiniões da CCJ Embora a CCJ não possa alterar o conteúdo da PEC, o relator Azi incluiu, em seu parecer, opiniões de pontos que julga importantes para a próxima etapa. Das quais, está a criação de uma regra de transição para a redução da jornada, com aplicação gradual no decurso de alguns anos.
Azi tem dito, nos bastidores, que a jornada de 36 horas semanais é praticamente impossível de conseguir acordo, tanto do ponto de vista econômico quanto político, e que o ideal seria 40 horas — justamente o que sugere o projeto enviado por Lula.
Com informações Metropoles