Medida anunciada através da Prefeitura estima que 116 servidores sejam enquadrados a contar de janeiro de 2027, conforme requisitos da Lei Federal nº 15.326/2026
A Prefeitura Municipal de Jaguariúna, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, anunciou uma medida considerada histórica para a valorização dos profissionais da educação infantil. O município será o primeiro da Área Metropolitana de Campinas (RMC) a cumprir a Lei Federal nº 15.326/2026, que preserva o enquadramento de profissionais da área como professores da rede pública, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação.
O anúncio foi feito no sábado, 27 de junho, durante acontecimento voltado aos profissionais da educação, feito na Fazenda Santa Francisca do Camanducaia. A solenidade contou com a presença do prefeito Davi Neto, da secretária municipal de Educação, Juliana Guidi Amadeu, e de vereadores.
A nova legislação estima o enquadramento dos profissionais aprovados em concurso público para atuar na educação básica, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que exerçam atividades de docência diretamente com crianças de zero a cinco anos e possuam formação mínima em nível médio na modalidade Normal, o Magistério, ou graduação em Pedagogia.
Ao todo, 266 servidores da rede municipal conseguirão ser beneficiados através da nova lei. Desse total, 116 já atendem a todos as exigências e conseguirão ser enquadrados como professores a contar de 1º de janeiro de 2027. Esses profissionais ingressaram por concurso público com exigência de formação em Magistério ou Pedagogia e atualmente atuam nos Centros de Educação Infantil (CEIs), desenvolvendo atividades de cuidado e educação das crianças.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, os profissionais enquadrados passarão a ser denominados Professores da Primeiríssima Infância, atuando com crianças de 0 a 3 anos.
Outras categorias, como Agentes do Desenvolvimento Infantil (ADIs), pajens e monitores de educação infantil, também conseguirão ser beneficiadas. Embora exerçam funções diretamente ligadas ao desenvolvimento e à educação das crianças na primeira infância, parte desses profissionais ainda precisará comprovar a formação docente exigida através da legislação para ter direito ao enquadramento.
Para atender a essa necessidade, a Prefeitura de Jaguariúna firmou parceria com a UniFAJ para oferecer gratuitamente o curso presencial de Pedagogia aos servidores que ainda não possuem a formação exigida. O curso terá duração de 4 anos e permitirá que esses profissionais cumpram as exigências legais para futuramente pleitearem o enquadramento como professores.
Além do reconhecimento profissional, a mudança traz benefícios aos servidores enquadrados, como a adequação da carga horária à carreira docente, com reserva de um terço da jornada para atividades de planejamento pedagógico, formação e preparação das aulas.
Ao longo do evento, o prefeito Davi Neto ressaltou o comprometimento da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação e fundamentou o suporte aos servidores que ainda precisarão concluir a formação exigida através da legislação.
“Hoje é um dia muito importante para a educação de Jaguariúna. Estamos dando um passo histórico ao reconhecer e valorizar profissionais que há anos desempenham um papel fundamental na formação das nossas crianças. Investir nos educadores é investir nas nossas crianças. Quando valorizamos quem ensina, cuidamos melhor da aprendizagem, do desenvolvimento e do futuro dos nossos alunos. Tenho muito orgulho de anunciar essa conquista”, falou o prefeito.
Para a secretária municipal de Educação, Juliana Guidi Amadeu, a iniciativa representa um avanço importante para a educação infantil da cidade.
“É o reconhecimento da importância desse profissional como professor. Ele está desempenhando uma função pedagógica nas creches, então é muito importante. O aluno também ganha com essa iniciativa”, destacou a secretária.
Fonte: Prefeitura de Jaguariúna
Foto: Diego Monarin