Prefeitura notifica 884 donos e aplica 234 autos de infração por falta de limpeza
A Prefeitura Municipal de Jaguariúna, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, já notificou desde o começo do ano um total de 884 donos de terrenos para fazerem limpeza e a roçagem das regiões. Do total, 752 ou 85% das notificações foram atendidas.
A Gestão também emitiu um total de 234 autos de infração contra donos de terreno com mato alto desde o começo do ano.
As notificações estão previstas na Lei Complementar nº 134/2007. Em caso de descumprimento da notificação, é feita nova vistoria e descartados os terrenos que já foram limpos. A Prefeitura Municipal, então, registra com fotos os terrenos com mato alto e, em seguida, emite a ordem de serviço para limpeza. Por final, se necessário, a Gestão envia a multa ao dono infrator.
De acordo com a secretaria, os donos de terrenos baldios têm período de 10 dias úteis para que atendam à notificação da Prefeitura. Caso isso não ocorra, depois de nova vistoria, a Prefeitura executa o trabalho e cobra dos donos a taxa de limpeza dos terrenos.
Os moradores podem denunciar a má-conservação de terrenos baldios através do Atende Fácil: (19) 3867-9739. Existe ainda a opção de denúncia por e-mail, através do endereço: atendimento.obras@jaguariúna.sp.gov.br.
Foto: arquivo