As famílias beneficiárias do Bolsa Família com crianças ou adolescentes que não cumprirem o mínimo exigido de frequência escolar referente a faltas ocorridas em abril e maio serão convocadas para orientação e regularização da situação pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Para ter direito ao benefício, a família deve atender aos critérios de renda estabelecidos pelo programa e, após ser elegível, deve cumprir as condicionalidades, que são compromissos assumidos tanto pelas famílias quanto pelo poder público para reforçar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O descumprimento sinaliza que as famílias podem estar em situação de risco e/ou vulnerabilidade social.
As condicionalidades são:
Educação (bimestral)
Frequência escolar mensal mínima de 60% para os beneficiários de 4 e 5 anos;
Frequência escolar mensal mínima de 75% os beneficiários de 6 anos a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Saúde (semestral)
Vacinação e acompanhamento nutricional (peso e altura) de crianças menores de 7 anos; e Pré-natal de gestantes.
Além disso, as famílias devem atualizar o Cadastro Único obrigatoriamente a cada dois anos ou sempre que houver qualquer alteração na composição familiar, endereço, trabalho e renda.
Confira a agenda das reuniões nos CRAS das famílias beneficiárias convocadas:
CRAS NASSIF – DIA 10/08 – 9h (53 beneficiários convocados)
CRAS FLORIANÓPOLIS – DIA 16/08 – 9h (17 beneficiários convocados)
CRAS CRUZEIRO DO SUL – DIA 22/08 – 9h (27 beneficiários convocados)
CRAS CENTRO – 24/08 – 10 h (31 beneficiários convocados)