A Câmara Municipal de Jaguariúna derrubou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (2), o veto total do Executivo ao projeto de lei que institui a campanha “Check-up Geral das Mulheres”. A proposta é de autoria da vereadora Graça Albaran, que também integra a Procuradoria da Mulher da Casa.
Com a decisão dos vereadores, o texto continua agora para promulgação através do Legislativo.
O projeto estima ações de direção, prevenção e diagnóstico precoce de doenças, voltadas à saúde feminina. A iniciativa também busca consolidar um protocolo de cuidado que, segundo a autora, já existe em outros municípios do país.
“Eu respeito o veto, mas não concordo”, diz vereadora
Durante a discussão do veto, Graça Albaran fez um pronunciamento firme em defesa da proposta e criticou a decisão do Executivo.
“Eu quero registrar o meu respeito ao veto do Executivo ao meu projeto, mas eu não concordo. Respeito porque é direito do Executivo vetar qualquer matéria que ele considere inadequada. E respeito porque a democracia se sustenta na independência entre os poderes. Mas eu não posso concordar, porque o projeto é totalmente constitucional e já é lei em outros municípios.”
A vereadora destacou que, em sua avaliação, o veto ignora a necessidade do tema:
“O que está em jogo é a saúde da mulher. Fui eleita para defender de maneira intransigente e inegociável as mulheres jaguariunenses. Lamento profundamente que o Executivo não tenha se atentado para a relevância desse projeto. A mulher precisa de um protocolo de atendimento que garanta dignidade, bem-estar e qualidade de vida.”
Ela concluiu afirmando que derrubar o veto era necessário para assegurar avanços na política pública de saúde feminina:
“Hoje seria uma noite de derrota para as mulheres de Jaguariúna se fôssemos a favor do veto. Eu sou contra o veto.”
Atualização no ProUni Municipal também foi aprovada
Além da derrubada do veto, a Câmara aprovou o projeto de lei que atualiza dispositivos da legislação do Programa Municipal Universidade para Todos (ProUni Municipal). A proposta altera a Lei Municipal nº 2.450/2017 e moderniza procedimentos como os critérios de inscrição, análise socioeconômica, prazos de recurso e atribuições administrativas.
De acordo com o Legislativo, o objetivo é tornar o programa mais claro, eficaz e juridicamente seguro.