A Câmara Municipal entra de recesso depois de a última audiência e só retorna no mês de agosto. Foto: reprodução
Sessão marcou o começo do recesso parlamentar, que continua até o final de julho. Atividades legislativas retornam no dia 5 de agosto.
A Câmara Municipal de Jaguariúna realizou, na última terça-feira (17), sua 15ª Sessão Ordinária de 2025, a última antes do recesso parlamentar de julho. A reunião foi marcada através da aprovação de dois projetos de lei do Executivo voltados à valorização da categoria da enfermagem e à atualização da legislação sobre direitos dos animais no município.
O primeiro projeto aprovado (PL n.º 038/25) altera a Lei n.º 2.904/2023 e autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros da União para defender o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem em Jaguariúna. A medida assegura a assistência financeira complementar prevista em âmbito federal.
Já o segundo projeto (PL n.º 057/25) modifica a Lei n.º 2.938/2023, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CMPDDAJ) e o respectivo fundo municipal. A principal mudança, solicitada através da Secretaria de Saúde, pretende melhorar a participação de protetores independentes, retirando a exigência de cadastro prévio na Prefeitura. A modificação foi destacada através da vereadora Priscila Adabo (PP), que defendeu o aprimoramento da legislação e apresentou, junto com a vereadora Ana Paula Savioli (PODEMOS), uma emenda modificativa para ampliar a participação da sociedade civil e incluir a Câmara entre os membros do conselho.
Durante a discussão, uma munícipe presente nesta sessão chegou a declarar que a mudança “acata uma decisão do Ministério Público”, o que, segundo ela, “não se trata de bondade”. A identidade da munícipe não havia sido confirmada até o fechamento desta matéria.
Além dos projetos que foram aprovados, os vereadores apresentaram pedidos e indicações. Geruza Reis (PP) agradeceu à Secretaria de Saúde por atender sua pedido de trazer atendimento médico quinzenal à Associação Carlos Gomes, melhorando a renovação de receitas de idosos atendidos através do projeto Raízes da Vida. Ela também sugeriu o desenvolvimento do programa “Bolsa Artista”, para apoiar jovens talentos da Escola das Artes que vêm se evidenciando em competições do país e internacionais, como a bailarina Júlia Santos, de somente 9 anos.
A vereadora Ana Paula Espina (PODEMOS) usou a tribuna para manifestar preocupação com uma viável expansão da Zona Azul para regiões próximas ao Hospital Municipal e à UPA. Ela informou que, segundo a secretária de Mobilidade Urbana, não existe previsão para isso e qualquer mudança será discutida em audiência pública. “Meu voto será contrário se houver qualquer tipo de expansão que prejudique a população”, declarou.
Rafael Blanco (CIDADANIA) elogiou a realização do acontecimento da Cavalaria Antoniana, destacando a integração entre as secretarias municipais para defender planejamento, limpeza e segurança. Ele apresentou uma moção de congratulações ao prefeito e às equipes envolvidas.
No encerramento da sessão, a vereadora Graça Albaran (PSD) fez um discurso de reflexão sobre os seis primeiros meses de mandato. Ela convocou os cidadãos a acompanhar o trabalho da Câmara e destacou a necessidade de avaliar as ações realizadas pelos parlamentares. “Após o recesso, voltarei com novas propostas e, talvez, novos posicionamentos”, afirmou.
No fim, o presidente da Câmara comunicou que a Casa entra em recesso parlamentar de 1º a 31 de julho, conforme o artigo 133 do Regimento Interno. A próxima sessão ordinária será realizada no dia 5 de agosto, uma terça-feira, com começo às 18h30.