Os parlamentares de Jaguariúna aprovaram, nesta sessão ordinária desta terça-feira (18), dois projetos que alteram regras do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2026. As mudanças incluem a retomada do desconto para pagamento em cota única e a flexibilização dos procedimentos do IPTU Verde, programa que incentiva práticas sustentáveis em imóveis.
Desconto para pagamento antecipado volta em 2026
O primeiro projeto, orientado através do Executivo, restabelece o desconto de 10% no valor do IPTU para contribuintes que optarem por quitar o imposto em cota única dentro do período de vencimento. A medida já havia sido aplicada em 2025 e agora voltará a valer no exercício de 2026.
Segundo dados mostrados durante a sessão, o pagamento em cota única costuma representar em torno de 39% das guias emitidas. Além de trazer benefícios para quem consegue antecipar a quitação, o desconto também contribui para que a Prefeitura receba parte da arrecadação logo no começo do ano, o que auxilia no planejamento financeiro da cidade.
IPTU Verde terá processo mais simples
O segundo projeto aprovado altera dispositivos de legislações anteriores e muda as regras de renovação do IPTU Verde e da isenção de IPTU para imóveis tombados ou inventariados. A principal mudança é o final da obrigatoriedade de renovação anual dos benefícios.
Com a nova regra, a atualização passará a ser exigida somente a cada cinco anos, reduzindo burocracias e prazos para os donos. Outro momento aprovado foi a unificação do período para novos pedidos e renovações, que agora precisarão ser protocolados até 30 de outubro de cada ano.
O IPTU Verde promove descontos cumulativos que podem chegar a 22%, válidos para imóveis residenciais e comerciais. Entre as práticas aceitas estão a instalação de sistemas de captação e reuso de água da chuva, aquecimento hidráulico solar, calçadas ecológicas e medidas que aumentam a permeabilidade do solo.