Atenção aos motoristas e entregadores: Nova lei acaba de chegar
Os motoristas e principalmente os entregadores de aplicativos precisam ficar atentos com a nova lei que acaba de chegar e as empresas já estão sendo comunicadas, e você precisa saber.
O trabalho realizado por essas pessoas requer uma grande carga horária e estão sujeitos a enfrentar alguns problemas inesperados, como acidentes, assaltos ou problemas mecânicos com seus veículos.
Diante de toda essa situação, o senador Jorge Kajuru, do partido Podemos, em Goiás, está levando para o Senado Federal um Projeto de Lei (PL 1.615/2022), que propõe regularizar o serviço de entregas e mercadorias e o transporte realizado pelos aplicativos.
Com isso, a ideia é profissionalizar o trabalho, gerando uma maior segurança econômica e social para todos os trabalhadores, além das empresas precisarem agir em uma gestão de maior transparência com todos.
A Lei também prevê que a empresa contribua com a Previdência Social, com uma taxa limitada de descontos sobre o ganho dos motoristas, de 25%.
Para justificar esse projeto de lei, Jorge Kajuru informou que os motoristas e entregadores de aplicativos nunca sabem quanto vão ganhar pelo valor da corrida, causando uma insegurança.
Em 2022 a Lei 14.297/2022 entrou em vigor, já que os motoboys ficam muito vulneráveis a acidentes e assaltos quanto estão em carga horária de trabalho, e por conta disso, ela reforça as medidas de proteção para esses trabalhadores.
A lei prevê que as empresas responsáveis pelos aplicativos contratem seguro, sem franquia, cobrindo possíveis acidentes ocorridos durante o serviço, que é o deslocamento da retirada até a entrega do produto.
Quando a Uber foi criada?
A Uber, o principal aplicativo de carona do mundo, foi criada em março de 2009 e hoje é um dos grandes sucessos.
Atenção aos motoristas e entregadores de aplicativo: Nova lei acaba de chegar e empresas são comunicadas .