A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na próxima quarta (17), o projeto de lei que isenta do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) as motos com até 180 cilindradas. A medida, enviada através do Governo do Estado, ainda depende de sanção do governador e, se confirmada, passará a valer com início de 2026.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Jaguariúna contava com 10.876 motos registradas no mês de novembro de 2025
Conforme o Executivo estadual, a proposta tem como objetivo trazer benefícios para milhões de motociclistas em São Paulo, em particular aqueles que utilizam a moto como principal meio de transporte ou como ferramenta de trabalho. A justificativa apresentada destaca que as motos são veículos mais acessíveis e ágeis, sobretudo nos grandes centros urbanos, contribuindo para a mobilidade e a geração de renda.
O texto aprovado estabelece que a isenção será válida exclusivamente para motos que estejam com o registro e o licenciamento em situação regular. A proposta foi analisada e deliberada em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Transportes e Comunicações; e Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, antes de ser votada em sessão extraordinária.
Caso seja sancionada, a nova regra representará uma redução de custos para donos de motos de baixa cilindrada, segmento que concentra grande parte dos trabalhadores que atuam em serviços de entrega, deslocamento diário e atividades autônomas no estado.