A Sessão desta terça-feira (10) foi marcada por iniciativas voltadas ao bem-estar dos cidadãos, com destaque para o reconhecimento da atividade física como essencial e repasses à APAE.
Atividade física é reconhecida como essencial no município
Um dos principais destaques da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaguariúna foi a aprovação, em primeira votação, do Projeto de Lei nº 029/25, de autoria do vereador Rafael Blanco. O projeto reconhece a prática de atividades físicas e esportivas como serviços essenciais no município, inclusive durante momentos de crise ou pandemia.
A proposta recebeu parecer favorável de todas as comissões permanentes e foi aprovada por unanimidade. Em sua fala, Rafael Blanco destacou o impacto da pandemia da Covid-19 na saúde física e mental dos cidadãos. “Precisamos reconhecer que a atividade física não é luxo, nem lazer supérfluo. É prevenção e saúde pública”, afirmou o vereador, que foi aplaudido durante a sessão.
Ele também destacou que a medida é um jeito de proteger políticas públicas e preservar a continuidade do trabalho da Secretaria de Esportes, Juventude e Diversão: “O projeto protege a secretaria, garantindo a continuidade de políticas públicas fundamentais. É um gesto de respeito aos profissionais do esporte e saúde física, aos gestores, aos jovens e aos atletas”.
R$ 26 mil para climatização de espaços na APAE
Os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 052/25, que autoriza o Poder Executivo a repassar R$ 26.180,60 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCAJ) para a APAE de Jaguariúna.
Os recursos serão destinados ao projeto de climatização da sala de atendimento e do refeitório da instituição, contribuindo para mais conforto e bem-estar dos atendidos. A APAE precisará seguir os parâmetros da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 3.560/2017, com prestação de contas pública e fiscalização periódica através da Câmara Municipal.
Câmara aprova emenda para medir impacto de programa sobre uso seguro da internet
Outro tema relevante discutido foi o Projeto de Lei nº 051/25, de autoria da vereadora Maria das Graças Hansen Albaran dos Santos, que institui o Programa Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro da Internet para Crianças e Adolescentes.
Já aprovado anteriormente, o que entrou em pauta nesta sessão foi uma emenda ao projeto, que acrescenta a realização de questionários com os alunos que participarem do programa. O objetivo é medir os efeitos práticos da iniciativa, que trará palestras e atividades às escolas a contar do 6º ano.
“É um tema recente, que precisa ser abordado por todos. É um programa que vai até as escolas, vai falar com estudantes, e também com os pais. Vamos precisar do apoio do Conselho Tutelar, que hoje homenageamos nesta casa”, afirmou a vereadora Maria das Graças.
Ela também refletiu sobre os desafios confrontados pelas novas gerações: “Essa geração perdeu a sua infância. Vem com uma lacuna muito grande. Nós, do poder público, precisamos suprir e acolher”.
A vereadora Ana Paula Saviola declarou apoio à proposta e alertou sobre os riscos dos jogos de azar entre jovens. Ela lembrou que também fez uma indicação para que as escolas sejam livres desse tipo de prática.
Outras pautas
Durante a sessão, a vereadora Priscila Aparecida Adabo informou que, durante a Cavalaria Antoniana deste ano, representantes do Executivo farão uma averiguação das denúncias de maus-tratos aos animais, com o envolvimento dos departamentos competentes.