Decisão pretende assegurar funcionamento mínimo das unidades escolares e estabelece multa de R$ 10 mil por descumprimento ao Sindicato
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu à Prefeitura de Jaguariúna decisão liminar, proferida através do vice-presidente do TJ, desembargador Beretta da Silveira, que determina a manutenção de 70% dos profissionais da Educação do Município em suas atividades durante a greve de parte dos servidores municipais.
A medida abrange professores, agentes educacionais, agentes de desenvolvimento infantil, pajens, cozinheiras, assistentes de gestão pública e demais servidores ligados às unidades escolares da cidade. O objetivo é assegurar o atendimento mínimo necessário à população, particularmente aos alunos da rede municipal.
A Gestão concedeu reajuste de 5% no salário, superior à recomposição total da inflação no último ano, além de 10% de reajuste no vale-refeição, já aprovados através da Câmara e sancionados através do Executivo.
Na decisão, o magistrado destacou a necessidade de preservar a continuidade dos serviços essenciais, mesmo diante do direito de greve. “Diante desse quadro, afigura-se imprescindível o deferimento do pedido para determinar que, em cada unidade escolar, 70% dos professores, agentes educacionais, agentes de desenvolvimento infantil, pajens, cozinheiras, assistentes de gestão pública e demais atinentes ao magistério permaneçam em atividade, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento”, afirmou Beretta da Silveira.
A Prefeitura Municipal já havia conseguido outra liminar, do mesmo Tribunal, determinando que 70% de todos os servidores públicos municipais de Jaguariúna permaneçam em atividade durante o momento de greve.
A Prefeitura Municipal de Jaguariúna reforçou, por intermédio de nota oficial, que respeita o direito de manifestação dos servidores, mas que sua prioridade é assegurar que os serviços públicos não sejam completamente paralisados, particularmente aqueles que impactam diretamente crianças e famílias.
A Gestão Municipal afirmou ainda que continua aberta ao diálogo com o sindicato da categoria, buscando uma solução equilibrada que atenda aos interesses dos trabalhadores sem comprometer o funcionamento das escolas e creches da cidade.